Senado aprova projeto que autoriza retaliação a países que impuserem barreiras ao Brasil

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, nesta terça-feira (1º), um projeto de lei que autoriza o governo brasileiro a retaliar países ou blocos econômicos que apliquem medidas comerciais consideradas prejudiciais ao Brasil. A proposta segue agora para a Câmara dos Deputados, salvo se houver pedido para votação no plenário do Senado.

O que muda com a proposta

O texto prevê que o Poder Executivo poderá reagir a ações externas que:

• violem acordos comerciais dos quais o Brasil faça parte;

• imponham sobretaxas a produtos brasileiros;

• determinem critérios ambientais mais rigorosos para o Brasil do que para seus próprios produtos.

As contramedidas poderão incluir:

• sobretaxas a produtos importados;

• suspensão de acordos comerciais específicos;

• interrupção do pagamento de royalties e do reconhecimento de patentes — medida prevista apenas em casos excepcionais.

Reação a tarifas e críticas internacionais

A proposta surge em meio a críticas internacionais contra o agronegócio brasileiro, especialmente da União Europeia, e a ameaças de sobretaxas do ex-presidente dos EUA, Donald Trump.

A relatora do texto, senadora Tereza Cristina (PP-MS), destacou que a medida não é uma retaliação direta, mas uma forma de garantir proteção aos produtos nacionais diante de barreiras comerciais.

“Essa é uma lei que contempla todos os mercados. É uma proteção, não uma retaliação”, disse a senadora.

Lula defende reciprocidade

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem defendido a adoção da reciprocidade em casos de tarifas impostas ao Brasil. Atualmente, o país adota o princípio da "nação mais favorecida", conforme regras da Organização Mundial do Comércio (OMC), o que limita reações individualizadas.

Se aprovada pela Câmara, a nova lei daria mais flexibilidade ao Brasil para responder a medidas que prejudiquem suas exportações.

Como funcionaria a retaliação

As medidas previstas no projeto poderão ser:

• Provisórias ou por tempo indeterminado

• Aplicadas de forma isolada ou cumulativa

• Reavaliadas conforme o andamento de negociações diplomáticas

A retaliação deverá ser, "na medida do possível", proporcional ao impacto econômico causado por outros países.

O governo será responsável por acompanhar os efeitos da medida e poderá contar com apoio do Itamaraty e de outros órgãos para sustentar tecnicamente as ações.

Projeto é apoiado por governo e bancada do agro

A proposta conta com o apoio tanto do Palácio do Planalto quanto da bancada do agronegócio. Ela foi debatida com representantes dos ministérios das Relações Exteriores e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio.

Segundo o presidente da CAE, senador Renan Calheiros (MDB-AL), a intenção é que a matéria tenha tramitação rápida também na Câmara.

“Vamos conversar com o presidente da Câmara para garantir urgência na votação”, afirmou Calheiros.

Próximos passos

Com a aprovação na CAE, o texto pode seguir diretamente para a Câmara dos Deputados. Caso nenhum senador apresente recurso para votação no plenário, a tramitação será acelerada.

O objetivo é permitir que o Brasil reaja com mais agilidade e assertividade sempre que sofrer barreiras comerciais injustas, protegendo seus interesses no comércio internacional.