Sessão Ordinária da Câmara de São Romão

Valorização da Educação e Infraestrutura em Pauta (27/04/2026)

Sessão Ordinária da Câmara de São Romão: Valorização da Educação e Infraestrutura em Pauta (27/04/2026)

Resumo: Em sessão marcada pela fundação da nova Associação de Professores, o Legislativo debateu o cumprimento do piso salarial, melhorias em vias urbanas e a modernização de ritos regimentais para agilizar a gestão pública.

1. Introdução e Contexto da Sessão

A 6ª Sessão Ordinária da 22ª Legislatura da Câmara Municipal de São Romão, realizada em 27 de abril de 2026, às 18h30, foi pautada pelo compromisso com o desenvolvimento local e o bem-estar social. No pronunciamento de abertura, o presidente da Casa, Robson Alves Barroso, enfatizou a necessidade de conduzir os trabalhos com serenidade, responsabilidade pública e foco no interesse coletivo, priorizando o diálogo respeitoso entre os pares.

Após a verificação do quórum legal, registrou-se a presença física da maioria dos parlamentares e a participação remota dos vereadores Pedro Simões e Solon Cavalcanti. O vereador Ildeu justificou sua ausência. Como primeiro ato administrativo, a ata da sessão anterior, de 13 de abril de 2026, foi lida e aprovada por unanimidade, consolidando a regularidade dos processos legislativos. O início dos trabalhos abriu espaço para demandas urgentes da infraestrutura urbana.

2. Infraestrutura: Pavimentação e Iluminação Pública

A manutenção da malha viária e a eficiência da rede elétrica são pilares fundamentais para a segurança e a qualidade de vida dos munícipes. Em São Romão, a carência desses serviços básicos em pontos estratégicos tem gerado cobranças contínuas ao Poder Executivo por parte dos legisladores, visando mitigar problemas de saúde pública e mobilidade.

Neste contexto, foi apresentada a Indicação 24/2026, de autoria do vereador Gilvan Torres, que solicita a extensão da pavimentação asfáltica em trechos das ruas João Gomes de Moura e Manuel Bispo. O parlamentar destacou que essas vias são vitais para a geografia local, situando-se próximas a marcos importantes como o PSF Santo Antônio e a Escola Afonso Arinos. Segundo a justificativa, a ausência de asfalto em pequenos segmentos — de aproximadamente 100 metros — causa transtornos crônicos de lama e poeira excessiva, prejudicando moradores e o acesso aos serviços públicos.

No campo da iluminação, o vereador Yves Caciquinho apresentou críticas contundentes à resposta enviada pelo Executivo sobre o estudo técnico solicitado junto à CEMIG. O vereador avaliou que a resposta carece de documentos comprobatórios e prazos concretos, assemelhando-se a uma reprodução genérica de textos anteriores. Diante da falta de protocolos ou e-mails que comprovem a articulação com a concessionária, Yves Caciquinho formalizou um novo requerimento exigindo informações detalhadas sobre cronogramas, previsão orçamentária e os critérios para a definição de áreas prioritárias.

As discussões sobre a estrutura urbana transicionaram para o debate sobre o fortalecimento da economia local.

3. Desenvolvimento Econômico: Atração de Indústrias

A criação de políticas públicas voltadas à geração de emprego é uma estratégia vital para garantir a estabilidade econômica e a fixação da mão de obra local, especialmente em cenários de instabilidade financeira que afetam as famílias de São Romão.

A Indicação 25/2026, proposta pelo vereador Solon Cavalcanti, sugeriu a instituição de um programa estruturado de incentivo econômico para atrair fábricas e indústrias ao município. O programa baseia-se em quatro pontos centrais:

• Subsídio de aluguel: Apoio financeiro parcial para os custos de instalação nos primeiros anos de operação.
• Isenção tributária temporária: Desoneração de impostos municipais como ISS e IPTU para novos empreendimentos.
• Desburocratização: Agilidade na emissão de alvarás e licenças administrativas para funcionamento.
• Capacitação de mão de obra: Parcerias para qualificar a população local para as novas vagas geradas.

Além do desenvolvimento econômico, a eficiência do processo legislativo também foi pauta central da noite.

4. Modernização do Processo Legislativo (Resolução 02/2026)

Para que as decisões da Câmara se transformem em benefícios reais para a população sem morosidade desnecessária, é fundamental que o rito interno de aprovação de leis seja célere e seguro juridicamente.

Nesse sentido, o plenário aprovou a Resolução 02/2026, que altera o Regimento Interno para agilizar a redação final de projetos. O assessor jurídico, Dr. Luiz Fernando, explicou que a medida tornou-se necessária após a rejeição da Emenda à Lei Orgânica 01/2026 por falta de quórum qualificado, levando a Casa a buscar via regimental para simplificar a etapa em que o projeto original e suas emendas são mesclados.

Durante o debate, os vereadores Pedro Simões e Gilvan Torres reforçaram a distinção entre a manutenção do mérito das emendas aprovadas e a correção exclusiva de erros materiais ou imprecisões gramaticais na etapa final. Ainda no campo legislativo, registrou-se a aprovação unânime, em segunda votação, do Projeto de Lei 09/2026, de autoria de Robson Barroso, e a entrada do PL 11/2026, que trata das Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2027.

Este avanço nos ritos internos introduziu o momento mais sensível da noite: a Tribuna Livre com o setor educacional.

5. Educação: O Marco da Fundação da APRMSR e o Piso Salarial

A Tribuna Livre funcionou como um canal de democracia direta, onde a gravidade das reivindicações dos educadores locais ganhou protagonismo. A professora Ana Carolina Queiroz utilizou o espaço para anunciar um marco histórico: a fundação da Associação dos Professores da Rede Municipal de São Romão (APRMSR), ocorrida em 26 de abril de 2026.

A representante expôs dados que evidenciam o descompasso entre a gestão municipal e a categoria:

• Proposta do Executivo: Reajuste de 20%.
• Demanda da Categoria: Correção da defasagem de 53,84%.

Ana Carolina destacou que existe um processo extrajudicial em andamento no Ministério Público contra o município devido ao descumprimento da Lei do Piso Nacional. Ela argumentou que o recurso existe — citando os 25% constitucionais e os 70% do FUNDEB — e apontou que, em caso de insuficiência financeira comprovada, o município deve pleitear o complemento da União via VAF (Valor Aluno Ano).

Em reação, os vereadores Clariane Silveira, Pedro Simões, Yves Caciquinho, Robson Barroso, Gilvan Torres e Alaíne Soares declararam apoio unânime à causa. Os parlamentares reiteraram que a educação deve ser encarada como investimento estratégico e instaram o Executivo a enxugar a máquina pública para priorizar o cumprimento da lei federal.

As demandas por respeito aos direitos e serviços públicos moveram-se para as reclamações sobre os serviços de suporte municipal.

6. Gestão de Serviços Públicos: Balsa e Saúde

A fiscalização rigorosa sobre serviços essenciais que afetam o direito de ir e vir e o bem-estar básico dos cidadãos foi um ponto crítico da sessão, com relatos graves de falhas operacionais.

O presidente Robson Barroso manifestou profunda indignação com o serviço da balsa. O parlamentar relatou um episódio em que cidadãos e uma ambulância enfrentaram uma espera de mais de 90 minutos (entre 03h00 e 05h00/06h00) enquanto servidores estariam negligenciando o serviço. Barroso classificou a conduta como "negligência funcional" e "irresponsabilidade", mencionando relatos de funcionários que estariam dormindo durante o horário de expediente. O presidente ressalvou que tal comportamento provém de uma minoria de servidores, mas exigiu punições administrativas severas e firmeza da chefia do setor.

Na área da Saúde, o vereador Pedro Simões apresentou uma crítica construtiva sobre a dificuldade de acesso a medicamentos de uso contínuo. Ele relatou que o médico plantonista atendeu os pacientes, porém estava sem o prontuário de receitas (bloco de receituário), o que gerou uma barreira burocrática e impediu que cidadãos obtivessem as prescrições necessárias para o tratamento por mais de 17 dias. Enquanto Pedro Simões pedia a revisão desse procedimento, o presidente Barroso relatou que, em seu caso específico, a demanda havia sido solucionada após a obtenção do documento.

A sistematização dos debates aponta para uma agenda legislativa focada em cobrança por eficiência.

7. Destaques da Reunião

• Fundação da APRMSR: Criação da associação para representação jurídica e política dos professores.
• Modernização Regimental: Aprovação da Resolução 02/2026 para simplificar a redação final de projetos.
• Legislação: Aprovação definitiva do Projeto de Lei 09/2026.
• Infraestrutura: Reivindicação de asfalto próximo ao PSF Santo Antônio e cobrança por transparência nos prazos da iluminação pública.
• Fiscalização da Balsa: Denúncia de atrasos graves (1h30) envolvendo ambulância e negligência de servidores.
• Orçamento: Recebimento do projeto da LDO 2027 (PL 11/2026).

8. Encerramento

A sessão de 27 de abril reafirmou a importância da transparência pública e o papel da Câmara como mediadora dos anseios populares. A divulgação desses debates, com o apoio fundamental da Rádio Ideal FM e das plataformas digitais, garante que o cidadão de São Romão permaneça informado sobre as decisões que impactam sua rotina.

A próxima reunião ordinária está agendada para o dia 11 de maio de 2026.